Benefício Fiscal do Programa Mais Leite Saudável

No Brasil, o total de propriedades rurais é de, aproximadamente, 5,07 milhões de unidades, segundo censo realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019). Dados do IBGE ainda demonstram que, nesses estabelecimentos agropecuários, trabalham, aproximadamente, 15 milhões de pessoas na pecuária.

Com esse cenário, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), instituiu, em 2015, o Programa Mais Leite Saudável (PMLS) por meio da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015. O PMLS foi desenvolvido com o  intuito de incentivar os laticínios a melhorar a qualidade do leite in natura captados por eles, dando aos laticínios e cooperativas  direito da utilização dos créditos presumidos de PIS/PASEP e COFINS, oriundos da aquisição do leite in natura, quando utilizados como insumo (BRASIL, 2015b). Para usufruir de tal benefício, as indústrias de laticínios devem desenvolver um projeto no qual o produtor seja o principal beneficiado por meio de investimentos na qualidade do leite. Esses projetos, por sua vez, devem ser protocolados e aprovados pelo MAPA, utilizando-se, no mínimo, 5% do valor de créditos presumidos. 

O setor lácteo tem parcela significativa na economia brasileira, quando considerada sua contribuição ao PIB. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA (2018), as indústrias de alimentos juntamente com as indústrias de bebidas possuíam 9,6% de participação do PIB, no entanto entre os períodos de 2015 a 2018, este índice variou entre 9,4% até 9,8%, demonstrando estabilidade perante o mercado.

Poderão beneficiar-se do Programa Mais Leite Saudável as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, regularmente habilitadas, provisória ou definitivamente, perante o Poder Executivo, na forma estabelecida no Decreto nº 8.533/2015, e na IN RFB nº 1.590/2015. Os créditos presumidos adquiridos por meio do programa poderão ser utilizados para desconto do valor da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas em cada período de apuração (BRASIL, 2015a). O crédito presumido pode ser recuperado nos meses subsequentes, em caso de não utilização.

Esse programa visa o aumento da eficiência e qualidade do leite, sendo, também, uma ferramenta para orientação e auxílio aos produtores de leite, buscando melhores índices de qualidade e produtividade do leite, assim como a geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos produtores.

Através do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), os produtores desenvolveram uma visão empresarial e entenderam a importância da utilização de técnicas e tecnologias com foco no aumento do lucro da atividade.

Desde o seu lançamento, em outubro de 2015, o programa Mais Leite Saudável beneficiou 63.706 produtores, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Um dos objetivos do MAPA é aumentar a qualidade do leite produzido por meio dos incentivos fiscais dados àqueles que investissem na qualidade do leite, com o intuito de alavancar a exportação do leite para a China e Rússia.

O PMLS deve ser levado a sério, pois é por meio dele que há a melhoria dos produtos e da qualidade do leite, como também amplifica a rentabilidade e a competitividade das propriedades.